O estatuto social é o conjunto de diretrizes definidas pelo quadro associativo, que estrutura o funcionamento da entidade, estabelece os direitos e deveres dos associados, constitui as regras, normas e disciplina os mecanismos de democracia interna e sucessão.

É também o estatuto que garante a personalidade jurídica da entidade, atestando sua criação e alterações, por meio de assembleias gerais com o devido registro público das atas e adesão dos seus membros.

Confira o estatuto vigente do Sindafitesp: